Políticas Públicas

Logo depois dos problemas de água potável e do destino dos dejetos, o lixo urbano é uma das maiores preocupações de ordem sanitária e ambiental do Prefeito de qualquer cidade brasileira. Na zona rural ainda é pior, pois nem coleta domiciliar acontece, e o desconhecimento dos problemas sanitários e ambientais daí resultantes, é bem maior, pelo descaso das autoridades locais.

Foi citado na Agenda 21 Global, em junho de 1992, sediada no Rio de Janeiro, em documento assinado por 170 países, que não menos de 5,2 milhões de pessoas, entre elas 4 milhões de crianças menores de 5 anos, morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o lixo. Os resultados para a saúde são especialmente graves no caso da população mais pobre.

Dados da Associação Brasileira de Limpeza Pública indicam que 76% dos detritos produzidos no país são jogados em lixões (como o da imagem ao lado) e outros 13% nos chamados "aterros controlados", que são locais onde o lixo é somente confinado, sem técnicas básicas de Engenharia para proteger o Meio Ambiente. Apenas 10% do total coletado são colocados em aterros sanitários. Isso significa que cerca de 90% do lixo produzido no Brasil são depositados a céu aberto, sem qualquer cuidado ambiental.

A falta de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, faz com que o Brasil deixe de ganhar, pelo menos, US$ 4.6 bilhões, todo ano, por não reciclar no volume devido o seu lixo (atividade que tem como condição básica, um sistema de coleta seletiva), cuja quantidade vem aumentando de maneira preocupante. A produção per cápita de lixo no Brasil varia de 0,3 a 1,1 kg/hab.dia e, quanto maior o poder aquisitivo da população, maior é a quantidade de lixo produzida por habitante. Só a cidade do Rio de Janeiro produz 8.000 t/d de lixo.

As usinas de tratamento do lixo (chamadas de usinas de reciclagem e compostagem pelos técnicos, como a da foto, localizada no interior de Minas Gerais), podem ser uma solução viável para a destinação do lixo e, por esta razão, os aspectos sociais, ambientais e de saúde pública, deveriam predominar sobre o econômico.

As vantagens de uma Política Pública adequada à solução do problema do lixo, através, por exemplo, da implantação de uma Usina de Reciclagem e Compostagem do Lixo na comunidade são:

•  Desonerar a Prefeitura dos serviços de coleta, transporte, destinação final e desobstrução de galerias, rios e canais, pela diminuição da quantidade de lixo a ser manuseada pelos garis;
•  Contribuir para que a não destinação do lixo jogado nas encostas dos morros, provoque desmoronamentos por ocasião das chuvas;
•  Gerar empregos (diretos e indiretos) e renda para os desempregados, catadores e população de baixa renda atendidos pelo Programa;
•  Incentivar a geração e/ou a ampliação de novos negócios no Município, principalmente aqueles voltados para a reciclagem dos materiais;
•  Propiciar aos agricultores, pela compostagem da parte orgânica do lixo, um excelente condicionador do solo;
•  Contribuir para a renda familiar, graças ao artesanato do lixo: móveis, vassouras, vestuário, etc.;
•  Preservar os recursos naturais, diminuir os impactos ambientais provocados pelo lixo e economizar energia;
•  Contribuir para a formação de uma consciência ecológica entre os cidadãos direta e indiretamente envolvidos nas atividades; e
•  Servir de (bom) exemplo para outras comunidades, do país e do exterior.